A partir desta sexta-feira (5), o governo dos Estados Unidos passou a classificar oficialmente o Primeiro Comando da Capital (PCC) e o Comando Vermelho (CV) como organizações terroristas. A medida inclui as duas facções brasileiras na lista de Organizações Terroristas Estrangeiras (FTO) e de Terroristas Globais Especialmente Designados (SDGT).
Com a decisão, as autoridades norte-americanas passam a ter instrumentos mais rígidos para combater qualquer atividade ligada aos grupos em território dos Estados Unidos. Entre as medidas estão o congelamento de ativos financeiros, restrições de vistos, sanções contra pessoas e empresas que ofereçam apoio logístico ou financeiro e a criminalização de relações com as organizações.
Apesar da nova classificação adotada pelos Estados Unidos, a medida não altera a legislação brasileira. No Brasil, PCC e Comando Vermelho continuam sendo tratados como organizações criminosas voltadas principalmente ao narcotráfico e outros crimes correlatos.
A legislação brasileira sobre terrorismo, estabelecida pela Lei nº 13.260/2016, prevê que atos terroristas estejam relacionados a motivações ideológicas, políticas, religiosas ou xenofóbicas, o que diferencia o enquadramento jurídico adotado no país em relação à decisão norte-americana.
A medida também abre espaço para debates diplomáticos entre os dois países. Integrantes do governo brasileiro demonstram preocupação com possíveis impactos sobre a soberania nacional e sobre os mecanismos de cooperação entre a Polícia Federal e as agências de segurança dos Estados Unidos.
Especialistas avaliam que a decisão norte-americana poderá ampliar o monitoramento internacional das atividades financeiras e das conexões transnacionais atribuídas às facções, mas destacam que seus efeitos jurídicos diretos ficam restritos à jurisdição dos Estados Unidos.
Portal Paraíba Notícias
